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		<title>FariaGilAdvogadas - & Assessoria Jurídica - (médicos-veterinários) - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Eleições 2026: registro de candidaturas será feito exclusivamente pela internet]]></title>
			<link><![CDATA[http:///eleicoes-2026-registro-de-candidaturas-sera-feito-exclusivamente-pela-internet]]></link>
			<description><![CDATA[A Justiça Eleitoral já disponibilizou a ]]></description>
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			<title><![CDATA[Eleições 2026: convenções partidárias podem ser realizadas até 5 de agosto]]></title>
			<link><![CDATA[http:///eleicoes-2026-convencoes-partidarias-podem-ser-realizadas-ate-5-de-agosto]]></link>
			<description><![CDATA[A partir da próxima segunda (20) até 5 de agosto, partidos políticos e federações podem realizar convenções partidárias para definir coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos em disputa nas Eleições 2026. O período marca o início das d ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Cadip lança publicação sobre a Lei nº 15.432/26]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cadip-lanca-publicacao-sobre-a-lei-no-1543226]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano.

	O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibiliz ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cadip-lanca-publicacao-sobre-a-lei-no-1543226]]></guid>
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			<title><![CDATA[Justiça mantém condenação de homem que matou namorado de ex-companheira]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-mantem-condenacao-de-homem-que-matou-namorado-de-ex-companheira]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Pena de 15 anos de reclusão.

	A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve Tribunal do Júri realizado em São Roque que condenou homem por homi ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Falta administrativa de motorista não impede emissão de CNH definitiva]]></title>
			<link><![CDATA[http:///falta-administrativa-de-motorista-nao-impede-emissao-de-cnh-definitiva]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Preservada a segurança viária e a coletividade.

	A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que seja expedida Carteira Nacional de Habilit ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Adote um Boa-Noite: campanha estimula adoção de jovens e crianças com mais de 8 anos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///adote-um-boa-noite-campanha-estimula-adocao-de-jovens-e-criancas-com-mais-de-8-anos]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Programa iniciado em 2017.

	O programa Adote um Boa-Noite tem o objetivo de estimular a adoção de crianças e adolescentes com mais de oito anos e/ou com alguma deficiência.  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///adote-um-boa-noite-campanha-estimula-adocao-de-jovens-e-criancas-com-mais-de-8-anos]]></guid>
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			<title><![CDATA[Entenda como funcionam as auditorias do PQTA 2026]]></title>
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			<description><![CDATA[Conduzidas pelas APCER Brasil, avaliações seguem critérios técnicos previstos no regulamento e reconhecem as boas práticas de gestão desenvolvidas pelos Cartórios brasileirosApós a inscrição no Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) 2026, os Cartóri ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///entenda-como-funcionam-as-auditorias-do-pqta-2026]]></guid>
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				<item>
			<title><![CDATA[TJ/SP divulga Provimento CG nº 14/2026 sobre o processo para apuração de incapacidade permanente dos tabeliães e oficiais de registro para o exercício da função]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjsp-divulga-provimento-cg-no-142026-sobre-o-processo-para-apuracao-de-incapacidade-permanente-dos-tabeliaes-e-oficiais-de-registro-para-o-exercicio-da-funcao]]></link>
			<description><![CDATA[TJ/SP pulga Provimento CG nº 14/2026 sobre o processo para apuração de incapacidade permanente dos tabeliães e oficiais de registro para o exercício da funçãoLeia o provimento completo aqui]]></description>
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		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[TJSP recebe comitiva do TJMA para reuniões sobre Núcleos 4.0 e contratos administrativos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjsp-recebe-comitiva-do-tjma-para-reunioes-sobre-nucleos-40-e-contratos-administrativos]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Encontro institucional no Palácio da Justiça.

	O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, ontem (16), comitiva de magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tjsp-recebe-comitiva-do-tjma-para-reunioes-sobre-nucleos-40-e-contratos-administrativos]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Homem é condenado por injúria homofóbica e ameaça contra enteado]]></title>
			<link><![CDATA[http:///homem-e-condenado-por-injuria-homofobica-e-ameaca-contra-enteado]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Forte emoção não afasta responsabilização.

	A 3ª Vara Criminal de Santo André condenou homem por injúria homofóbica e ameaça praticadas contra o enteado. Segundo os autos, d ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///homem-e-condenado-por-injuria-homofobica-e-ameaca-contra-enteado]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Provimento Nº 240/CNJ regulamenta os procedimentos de registro, averbação e comunicação eletrônica de mandados decorrentes de adoção]]></title>
			<link><![CDATA[http:///provimento-no-240cnj-regulamenta-os-procedimentos-de-registro-averbacao-e-comunicacao-eletronica-de-mandados-decorrentes-de-adocao]]></link>
			<description><![CDATA[O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário em relação aos atos praticados por seus órgãos (art. 103-
B, § 4º, I, II  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///provimento-no-240cnj-regulamenta-os-procedimentos-de-registro-averbacao-e-comunicacao-eletronica-de-mandados-decorrentes-de-adocao]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Gapri lança novas edições do Repertório de jurisprudência]]></title>
			<link><![CDATA[http:///gapri-lanca-novas-edicoes-do-repertorio-de-jurisprudencia]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Periódicos trazem seleção de julgados de Direito Privado.

	O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri)disponibilizou as edições ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///gapri-lanca-novas-edicoes-do-repertorio-de-jurisprudencia]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Tribunal de Justiça abre processo seletivo para Residentes Jurídicos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tribunal-de-justica-abre-processo-seletivo-para-residentes-juridicos]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Necessário formação em Direito.

	O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, hoje (17), no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (Dejesp), o ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tribunal-de-justica-abre-processo-seletivo-para-residentes-juridicos]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Tribunal inicia implementação do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tribunal-inicia-implementacao-do-sistema-de-apresentacao-remota-por-reconhecimento-facial]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Projeto-piloto na 4ª Vara de Execuções Criminais da Capital.

	O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou, ontem (16), a implantação gradual do Sistema de Apresentação Remota ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tribunal-inicia-implementacao-do-sistema-de-apresentacao-remota-por-reconhecimento-facial]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade]]></title>
			<link><![CDATA[http:///comissao-da-camara-aprova-projeto-que-declara-nulo-casamento-de-menores-de-16-anos-de-idade]]></link>
			<description><![CDATA[Proposta poderá seguir para análise do SenadoA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atin ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///comissao-da-camara-aprova-projeto-que-declara-nulo-casamento-de-menores-de-16-anos-de-idade]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Companhia de saneamento deverá restituir restaurante tarifado por carga poluidora]]></title>
			<link><![CDATA[http:///companhia-de-saneamento-devera-restituir-restaurante-tarifado-por-carga-poluidora]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Cobrança considerada indevida por falta de estudo técnico.

	A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível do Foro Regi ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///companhia-de-saneamento-devera-restituir-restaurante-tarifado-por-carga-poluidora]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[TJSP na mídia: imprensa destaca nova estrutura do Judiciário paulista no combate às organizações criminosas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjsp-na-midia-imprensa-destaca-nova-estrutura-do-judiciario-paulista-no-combate-as-organizacoes-criminosas]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Implantação teve repercussão nacional.

	A nova estrutura implantada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo par]]></description>
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		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Agenda institucional da Presidência do TRE-SP — julho]]></title>
			<link><![CDATA[http:///agenda-institucional-da-presidencia-do-tre-sp--julho]]></link>
			<description><![CDATA[14 de julho — Presidente do TRE-SP recebe visita de integrantes do Movimento de Combate à Corrupção EleitoralNa tarde desta terça (14), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, reuniu-se com rep ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///agenda-institucional-da-presidencia-do-tre-sp--julho]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Eleições 2026: veja como pedir voto em trânsito; Aeroporto de Guarulhos terá seção eleitoral para votação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///eleicoes-2026-veja-como-pedir-voto-em-transito-aeroporto-de-guarulhos-tera-secao-eleitoral-para-votacao]]></link>
			<description><![CDATA[Eleitoras e eleitores podem solicitar a habilitação para votar em trânsito nas Eleições 2026 a partir da próxima segunda (20) até o dia 20 de agosto. O procedimento consiste na transferência temporária da seção eleitoral, permitindo que a pessoa vote ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///eleicoes-2026-veja-como-pedir-voto-em-transito-aeroporto-de-guarulhos-tera-secao-eleitoral-para-votacao]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[DNA indireto garante reconhecimento de paternidade post mortem na Justiça de Santa Catarina]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dna-indireto-garante-reconhecimento-de-paternidade-post-mortem-na-justica-de-santa-catarina]]></link>
			<description><![CDATA[A 2ª Vara da Família da comarca de Joinville reconheceu a paternidade de um homem já falecido ao julgar procedente ação de investigação de paternidade post mortem. Para apurar a origem biológica, a perícia utilizou material genético de um meio-irmão  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///dna-indireto-garante-reconhecimento-de-paternidade-post-mortem-na-justica-de-santa-catarina]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Programa Saúde Itinerante realiza atendimentos na Comarca de Santana de Parnaíba]]></title>
			<link><![CDATA[http:///programa-saude-itinerante-realiza-atendimentos-na-comarca-de-santana-de-parnaiba]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Incentivo à qualidade de vida de funcionários.

	O Programa Saúde Itinerante, iniciativa da Coordenadoria de Assistência e Promoção de Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoa ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///programa-saude-itinerante-realiza-atendimentos-na-comarca-de-santana-de-parnaiba]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Além da sentença, Justiça com nome e história: o reconhecimento da paternidade que mudou uma vida]]></title>
			<link><![CDATA[http:///alem-da-sentenca-justica-com-nome-e-historia-o-reconhecimento-da-paternidade-que-mudou-uma-vida]]></link>
			<description><![CDATA[Durante boa parte da vida, Rafael Ferreira dos Reis Silva conviveu com um sentimento difícil de explicar. No documento de identidade, havia uma ausência que, para ele, representava muito mais do que um espaço em branco: faltava o nome do pai. Há 17 a ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///alem-da-sentenca-justica-com-nome-e-historia-o-reconhecimento-da-paternidade-que-mudou-uma-vida]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Agenda institucional_TJSP]]></title>
			<link><![CDATA[http:///agenda-institucional_tjsp]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Compromissos internos e externos do Poder Judiciário.

	O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, reuniu-se, hoje (16), no G ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///agenda-institucional_tjsp]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Município de Pirapozinho é condenado por acúmulo irregular de resíduos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///municipio-de-pirapozinho-e-condenado-por-acumulo-irregular-de-residuos]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Obrigações de fazer e indenização pelos danos irreversíveis. 

	A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 2ª Vara de Pira ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///municipio-de-pirapozinho-e-condenado-por-acumulo-irregular-de-residuos]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Novo e-Título: baixe o app, conheça suas funções e exerça a cidadania nas Eleições 2026]]></title>
			<link><![CDATA[http:///novo-e-titulo-baixe-o-app-conheca-suas-funcoes-e-exerca-a-cidadania-nas-eleicoes-2026]]></link>
			<description><![CDATA[O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou o e-Título, aplicativo oficial que modernizou a relação do eleitorado com a Justiça Eleitoral. Desenvolvido para funcionar como a via digital do título de eleitor, o app ganhou novas funcionalidades e fer ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Justiça determina que Município de Arujá regularize atendimentos de saúde mental a crianças e adolescentes]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-determina-que-municipio-de-aruja-regularize-atendimentos-de-saude-mental-a-criancas-e-adolescentes]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Mais de 500 jovens aguardam tratamento.

	A 2ª Vara de Arujá determinou que o Município providencie a regularização de atendimentos psicológicos e psiquiátricos a crianças e  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///justica-determina-que-municipio-de-aruja-regularize-atendimentos-de-saude-mental-a-criancas-e-adolescentes]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Abertas as inscrições para voluntários que queiram atuar nos Tribunais do Júri de Monte Aprazível]]></title>
			<link><![CDATA[http:///abertas-as-inscricoes-para-voluntarios-que-queiram-atuar-nos-tribunais-do-juri-de-monte-aprazivel]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Inscrições até 1º de setembro.

	A Justiça de Monte Aprazível abriu inscrições para voluntários que queiram atuar como jurados nos Tribunais do Júri da Comarca. O cadastro de ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///abertas-as-inscricoes-para-voluntarios-que-queiram-atuar-nos-tribunais-do-juri-de-monte-aprazivel]]></guid>
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				<item>
			<title><![CDATA[Empresas indenizarão família de homem que morreu em salto de bungee jump]]></title>
			<link><![CDATA[http:///empresas-indenizarao-familia-de-homem-que-morreu-em-salto-de-bungee-jump]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Assinatura de termo pela vítima não elimina responsabilidade.


	A 29ª Câmara de Direito Privado manteve, em parte, decisão da 3ª Vara de Valinhos que responsabilizou empresa ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///empresas-indenizarao-familia-de-homem-que-morreu-em-salto-de-bungee-jump]]></guid>
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			<title><![CDATA[TJSP mantém nulidade de testamento que direcionou bens de homem a filho de cuidadores]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjsp-mantem-nulidade-de-testamento-que-direcionou-bens-de-homem-a-filho-de-cuidadores]]></link>
			<description><![CDATA[Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a nulidade de um testamento que direcionou todos os seus bens para o filho dos cuidadores do falecido. O colegiado manteve a decisão da 4ª Vara da F ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tjsp-mantem-nulidade-de-testamento-que-direcionou-bens-de-homem-a-filho-de-cuidadores]]></guid>
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			<title><![CDATA[Certidão positiva com efeito de negativa autoriza homologação da partilha, decide STJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///certidao-positiva-com-efeito-de-negativa-autoriza-homologacao-da-partilha-decide-stj]]></link>
			<description><![CDATA[ProcessoREsp 2.167.136-DF, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 9/6/2026, DJEN 17/6/2026.Ramo do DireitoDIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO TRIBUTÁRIODestaqueA Certidão Positiva de Débitos com efeito]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///certidao-positiva-com-efeito-de-negativa-autoriza-homologacao-da-partilha-decide-stj]]></guid>
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